Justiça
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Justiça suspende ordem de reintegração em fazenda ocupada por camponeses em Chupinguaia
A Justiça de Rondônia suspendeu na segunda-feira (12) a ordem de reintegração de posse da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em…
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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a…
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MPRO recomenda realização de minucioso estudo pelos órgãos de segurança para reintegração de área em litígio em Chupinguaia
O Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou às forças de segurança do Estado de Rondônia a realização de um…
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TJRO mantém a suspensão de proventos e pensões de ex-governadores
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negou provimento à apelação e manteve a suspensão de proventos e pensões…
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TJ mantém condenação do deputado rondoniense Jair Montes
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação do deputado estadual…
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Ministério Público pede ao TCU para trocar Bolsonaro por Mourão na gestão da crise da Covid
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o presidente Jair…
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JBS é condenada por irregularidades no combate à Covid-19 em frigorífico de RO
A JBS S/A foi condenada por descumprir normas do combate à Covid-19 em um frigorífico de São Miguel do Guaporé…
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Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para Daniel Silveira
Preso há quase um mês após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal…
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PGR recorre de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que…
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Fachin vota para considerar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentaram as possibilidades…
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