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Governador aprova lei que reduz áreas de reservas florestais e cria novos parques em Rondônia

Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares. Já o parque Guajará-Mirim deve perder 16 mil hectares de área.


O governador Marcos Rocha (sem partido) aprovou a lei que reduz os limites de áreas de reservas extrativistas em Rondônia. A lei complementar n° 1.089 foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diof) às 23h da noite de quinta-feira (20), último dia de prazo que o governador tinha para sancionar ou vetar o projeto.

Com a aprovação da nova lei, sem vetos, os limites das reservas Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim serão alterados.

Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares, que agora saem do domínio público e passam a ser privado.

A área restante da Resex Jaci-Paraná será de 45 mil hectares, que ficará no corredor ecológico às margens do Rio Jaci e Rio Branco.

Já o Parque Guajará-Mirim (que abrange as cidades de Guajará e Nova Mamoré) terá uma nova área de 200.094,72 hectares; antes eram 216.568,00 hectares.

Além de alterar os limites das reservas floreais, a nova lei determina a criação de novos parques, são eles:

  • Parque Estadual Ilha das Flores ( em Alta Floresta D’Oeste, com área total de 89.789 hectares)
  • Parque Estadual Abaitará (em Pimenta Bueno, com cerca de 152,0003 hectares de área);
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (em Porto Velho, com área de 1.678,4981 hectares);
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (em São Francisco do Guaporé, com área de 18.020,31 hectares);
  • Reserva de Fauna Pau D’Óleo (também em São Francisco, com área de 10.463,8200 hectares).

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