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Juiz usa ‘‘colapso no sistema de saúde’’ em Rondônia para mandar preso do fechado ao regime domiciliar

Decisão foi proferida pelo juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich, da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho

O juiz de Direito Bruno Sérgio de Menezes Darwich, da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho, usou como um dos motivos ensejadores de uma decisão a seguinte justificativa:

“Devido ao colapso no sistema de saúde desta comarca e a complexidade de atendimento intramuros, visando à integridade física do condenado, bem como amparado em um olhar preventivo, entendo que a concessão da prisão em regime domiciliar seja medida de justiça”, declarou.

Em sua, ecoam na esfera da Justiça os efeitos danos causados pelo avanço do novo Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2) no estado.

Com isso, determinado preso do fechado, com 62 anos e hipertenso, passa a ter direito a ficar, por 90 dias, em casa, desde que cumpra uma série de determinações. Quais sejam:

“I – Não se ausentar de sua residência, sem comunicar a esta autoridade o lugar onde será encontrado, exceto para consulta/tratamento médico. Para tanto, o apenado deverá ser monitorado com tornozeleira eletrônica;

II – Não se mudar da comarca, sem autorização deste Juízo;

III – Comparecer a todos os atos processuais, sempre que for intimado;

IV – Não se envolver em novo delito. […]”.

O beneficiado em questão fora sentenciado pelo Poder Judiciário a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas.

O Ministério Público (MP/RO) apresentou manifestação contrária ao pleito, porém não logrou êxito.

Bruno Darwich concluiu sua decisão alertando:

“Havendo descumprimento de quaisquer das condições acima, considera-se automaticamente revogado o presente benefício de prisão domiciliar, recolhendo-se o apenado ao cárcere, eis que ainda subsiste condenação”, finalizou.

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Fonte
Por Rondoniadinamica

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